Deputados vão analisar na semana que vem destaques que podem alterar pontos da medida provisória

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) o texto-base do projeto de lei de conversão da Medida Provisória 915/19, que permite a venda de imóveis da União em bloco se houver parecer técnico indicando que haverá maior valorização dos bens ou que a negociação de terrenos isolados seria difícil ou não recomendada.

O relator, deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG), acatou total ou parcialmente apenas 5 das 101 emendas apresentadas. As sugestões acolhidas promovem ajustes em pontos específicos do texto. Foram apresentados 12 destaques, cuja análise deve ocorrer na próxima semana.

Entre outros pontos, a MP altera a Lei 9.636/98, que trata da administração e alienação de bens imóveis da União. Estabelece ainda critérios para a definição de valores, reajustes e da forma como os bens serão vendidos, detalhando os procedimentos licitatórios possíveis e até mesmo a transação direta com pessoa interessada em imóvel não ocupado.

Segundo o governo, a ideia é minimizar a existência de imóveis da União em situação de abandono, sujeitos a invasões e depredações, gerando custos de manutenção e nenhuma receita.

Para o presidente do COFECI, João Teodoro da Silva, o trabalho feito em conjunto e nos bastidores, em conversas com Parlamentares, foi de fundamental importância.

“Foi um belo trabalho em conjunto, o Conselheiro Aurélio elaborou a minuta da emenda que nos interessava e foi apresentada pelo deputado Laércio Oliveira (Solidariedade) presidente de nossa Frente Parlamentar. Eu, juntamente com Sobral e Aurélio, trabalhamos nos bastidores, conversando com nossos amigos Parlamentares, sempre assessorados pela Soraya, da ACE, sem esquecer os presidentes dos CRECIs, que também colaboraram, contatando nas bases os seus Parlamentares, como sugerimos e não podemos esquecer que também nos tem ajudado nesta causa a presidente da FENACI (federação Nacional dos Corretores de Imóveis) , Lucimar Elias” disse João Teodoro.

Teodoro ainda salientou que a soma das forças resultou positiva e que se transformada em lei, a Medida Provisória permitirá a assinatura de convênio com o sistema COFECI/CRECI, para que os Corretores de Imóveis possam vender e, quem sabe, até avaliar os imóveis da União.

Benedito Odário, presidente do CRECI/MT salientou sobre a importância da aprovação da MP 915 aprovada ontem pelos deputados federais.

“Fundamental o trabalho do presidente João Teodoro e dos CRECIs, a MP 915, tem o objetivo de aprimorar os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União, instituir mecanismos para simplificação dos procedimentos de alienação de imóveis e assim, contribuir para a Classe, dando oportunidades aos Corretores de Imóveis, vamos lutar para que a MP seja aprovada em segunda votação e colocar mais uma opção aos Corretores para que possam participar das vendas e avaliações dos imóveis da União” finalizou Benedito.

 

Com Agência Câmara Notícias

 

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