A redução do orçamento do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), que completa dez anos em 2019, causa extrema preocupação no setor da construção civil em Mato Grosso. Os recursos para o programa habitacional devem ser 50% menores em 2020, de R$ 4,6 bilhões para R$ 2,7 bilhões, de acordo com previsões do Governo Federal. Veja mais nessa reportagem especial do MT Econômico sobre os entraves que tem acontecido no setor da construção civil.

 

O Governo também está promovendo mudanças nas regras do programa e nas formas de financiamento. Os recursos do Faixa 1, que são provenientes do Orçamento Geral da União, devem passar a ser pelo FGTS.

 

Além da redução dos recursos, quase metade do orçamento do programa para 2019 está contingenciado, sem previsão de ser liberado, o que tem provocado paralisação em obras em andamento e falência de empresas executoras destas obras, conforme apurado pelo MT Econômico nessa matéria especial.

 

A redução dos investimentos tem duas consequências diretas, uma delas é o aumento da dificuldade das famílias com baixa renda em ter acesso a casa própria, causando um crescimento no déficit habitacional brasileiro; outra é a diminuição ou paralisação dos negócios na construção civil, o que gera ainda mais desemprego, que no país já está na casa de 13 milhões de pessoas.

 

Em Mato Grosso, o Minha Casa Minha vida representa 70% dos negócios imobiliário da construção civil, que nos últimos 10 anos movimentou um montante de R$ 10 bilhões, de acordo com o Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso (Sinduscon-MT).

 

O MCMV é destinado ao financiamento imóveis novos com subsídios do Governo Federal de acordo com a renda familiar. O programa é divido em três faixas: Faixa 1 – tem função social, sendo destinado a famílias com renda bruta de até R$ 1.800,00; Faixa 2 – famílias com renda bruta de até R$ 4 mil; Faixa 3 – famílias com renda bruta de até R$ 9 mil. Na Faixa 1, destinado às famílias mais carentes, 90% do imóvel é subsidiado pelo Governo Federal.

 

Em 10 anos, foram construídas 100 mil moradias em Mato Grosso pelo MCMV, sendo 20% desse total dentro do Faixa 1, com o restante sendo divido entre as Faixas 2 e 3. Em todo Brasil, ao longo de uma década, foram 5,5 milhões de casas pelo programa.

 

Sinduscon-MT acredita que para as Faixas 2 e 3, consideradas faixas de mercado, deve haver pouca mudança, isto porque o programa tem obtido grande êxito. Os imóveis colocados no mercado são da iniciativa privada, e o fundo de financiamento destas moradias é através do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

 

O problema está nas obras da Faixa 1, onde pode faltar recursos, tanto para construções em andamento quanto para novos projetos. “Em Mato Grosso, temos 17 mil moradias do Faixa 1 em construção, sendo que 10 mil estão em andamento e sete mil paralisadas. Estas obras correm o sério risco de serem prejudicadas, com atrasos no programa exclusivamente por falta de pagamento. Para o segundo semestre deste ano, os recursos ainda estão contingenciados, sem previsão para liberar”, explica o diretor de obras do Sinduscon-MT, Fausto Richard Echer.

 

O diretor do Sindicato aponta que a redução dos recursos para o Minha Casa Minha Vida pode provocar a paralisação total das obras já iniciadas. “Com esta redução, não vai ter dinheiro para pagar as obras já contratadas”. Isto pode provocar uma reação em cadeia, com empresas e empreiteiras sem dinheiro para cumprir seus compromissos financeiros, demissão de trabalhadores, falência de várias construtoras e famílias continuando sem acesso à casa própria.

 

Contratos em andamento

A Câmara de Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) levou, ao Congresso Nacional, o pedido de que este interfira e mantenha os recursos para o Faixa 1, ao menos nos valores previstos em 2019, de R$ 4,6 bilhões, no orçamento da União de 2020.

 

Outra solicitação foi o cumprimento dos contratos em andamento. “Se realmente os recursos serão menores, então que, não se contrate novos projetos e obras para o próximo ano, para que os recursos disponíveis sejam usados para o pagamento das obras que já estão em andamento. Levamos ao Governo Federal o pleito de que os contratos sejam cumpridos. Isto é segurança jurídica”, declara Fausto. Segundo ele, o Governo já emitiu uma portaria proibindo novos contratos do Faixa 1 em 2019.

 

O Sinduscon-MT explica que as empresas que executam obras do Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida estão passando por dificuldades. Até o mês de setembro, o Governo Federal havia liberado apenas R$ 2,7 bilhões do total de R$ 4,6 bilhões previstos para o ano. “As empresas que estão tocando as obras, estão recebendo o pagamento previsto ainda do primeiro semestre. Neste semestre não foi liberado nenhum pagamento”.

 

Cerca de 40 empresas em Mato Grosso executam obras do MCMV, sendo que 10 delas estão tocando obras do Faixa 1. “As empresas começaram a demitir funcionários, reduzir quadro e ritmo de obra, consequentemente a roda para de girar, pior do que não criar novos postos de trabalho é não conseguir manter” ressalta o diretor do Sinduscon-MT.

 

Fethab

O Sinduscon-MT alerta que o problema habitacional em Mato Grosso não deve ficar apenas sob a responsabilidade do Governo Federal. O Governo do Estado precisa fazer a sua parte, inclusive utilizando a política de estado prevista no Fundo Estadual de Habitação e Transporte, o Fethab que tem o item habitação incluso em seu nome para o objetivo de construção de moradias.

 

De acordo com o sindicato, o déficit habitacional de Mato Grosso é, atualmente, de 100 mil moradias, com 30% deste montante sendo destinado para pessoas de extrema baixa renda.

 

“O estado tem um programa de habitação, o Fethab, que não é usado para moradia. Somente no primeiro mandato do governo Blairo Maggi foram construídas 30 mil casas pelo Fethab, depois disto, não houve mais nenhum investimento, por parte do Governo Estadual, em habitação”, aponta Fausto Richard Echer ao MT Econômico.

 

O Fundo foi criado pelo governador Dante de Oliveira no final do seu governo, no ano 2000, prevendo que 50% seria destinado para investimento em rodovias e estradas, e 50% em obras de habitação. Desde então, o Fundo passou por várias mudanças – especialmente nos governos Pedro Taques e Mauro Mendes – deixando quase que totalmente do seu papel de origem. No formato atual, 60% dos recursos do Fethab são destinados para as áreas da saúde, educação, segurança e assistência social, e apenas 40% para investimentos em infraestrutura, sem estabelecer prioridades para a habitação.

 

Outros estados

Para o Sinduscon, o governo de Mato Grosso deveria seguir o exemplo de outros estados, que investem em programas habitacionais, seja com programas próprios de construção, seja com recursos diretos para auxiliar as famílias a terem acesso ao Minha Casa Minha Vida.

 

“A construção civil é um dos setores que mais movimentam a economia e geram empregos. E toda uma cadeia da indústria e comércio que se movimenta.  Investir na construção civil é emprego na certa. Um emprego que é gerado de imediato, pois não exige mão de obra qualificada e treinada, como a indústria especializada. Investir em construção é gerar emprego rapidamente. A mão de obra vai sendo treinada durante a obra”, explica o diretor do Sinduscon.

 

“É necessário que o Governo do Estado crie alternativas para diminuir o déficit habitacional, pois descarregar toda a responsabilidade no Governo Federal não é a melhor alternativa, uma vez que o risco de haver novos contingenciamentos é grande. Temos que seguir o exemplo de estados que criaram outras alternativas, como Goiás, São Paulo e Minas Gerais, que entraram com uma contrapartida no programa Minha Casa Minha Vida, nas Faixas 2 e 3, fazendo com que mais famílias pudessem ter acesso a moradia digna” finaliza Fausto ao MT Econômico.

 

Ainda em São Paulo, o Governo estadual lançou, no último mês de agosto, o programa Nossa Casa que prevê R$ 1 bilhão de investimentos para a construção de 60 mil moradias até 2022 no estado.

 

Fonte: Mato Grosso Econômico

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