O presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso, juntamente com a diretoria, revogaram a portaria 13/2020, que estabelece novas medidas preventivas, de caráter temporário, para a redução dos riscos de transmissão e disseminação do novo Coronavírus e concede férias coletivas a todos os funcionários e colaboradores do CRECI/MT- 19ª Região/MT.

Benedito considerou que a COVID-19 foi considerada como pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), sendo imprescindível a adoção de medidas urgentes para enfrentamento do cenário que ora se apresenta e considerou as recomendações das secretárias municipal e estadual de Saúde, no sentido da adoção de medidas individuais e coletivas para prevenir a ocorrência e disseminação em todo o território estadual do novo Coronavírus, salientando que o compromisso do CRECI/MT, em implementar medidas que visem a segurança e a saúde de seus funcionários, colaboradores e do público em geral, ante a pandemia do novo Coronavírus e a recente decisão liminar, proferida pelo desembargador Orlando Perri, do TJMT, que impôs limitação ao transporte público da Capital, além de suspender o funcionamento de órgãos públicos, concessionárias de veículos, shoppings, lojas de departamento e outros estabelecimentos semelhantes, durante o período de prevenção ao novo Coronavírus.

As atividades internas e externas do CRECI -19ª Região/MT, se encontram suspensas pelo período de 23 a 31 de março de 2020, por força da Portaria CRECI/MT 13/2020 e estão sendo realizadas remotamente, sem prejuízo da operação e da continuidade dos serviços essenciais e sem risco à vida humana.

Nova PORTARIA CRECI/MT N. 14/2020

Art. 1º – Suspender as atividades internas e externas do CRECI -19ª Região/MT, tanto na Capital quanto nas Delegacias do interior, no período compreendido entre 1º a 15 de abril do corrente ano, sem prejuízo de nova paralisação posterior.

Art. 2º – O atendimento ao público em geral será realizado nesse período por e-mail e WhatsApp, cujos contatos serão divulgados oportunamente.

Art. 3º – Ficam suspensos todos os prazos processuais no período de 01/04/2020 até 15/04/2020.

Parágrafo único – Os prazos processuais que se iniciarem ou se findarem no período de suspensão das atividades internas e externas ficam prorrogados para o primeiro dia útil seguinte após o retorno às atividades.

Art. 4º – Conceder férias coletivas a todos os funcionários e colaboradores do CRECI/MT, entre os dias 01 a 15 de abril de 2020, as quais serão pagas de forma legal, com todos os acréscimos previstos na CLT.

Art. 5º – Devido a urgência que o caso requer e do próprio risco de contaminação, todos os funcionários e colaboradores serão pré-avisados sobre tal medida, excepcionalmente, por aplicativo de mensagens (WhatsApp), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

Art. 6º – No mesmo prazo mencionado no artigo anterior, o CRECI/MT deverá enviar comunicado à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, não sendo aplicado, portanto, o prazo previsto no artigo 139, § 2º, da CLT.

Art. 7º – O CRECI/MT poderá convocar qualquer funcionário para retomar as atividades, excluídos aqueles que pertencem ao grupo de risco apontado pela OMS (Organização Mundial de Saúde).

Art. 8º – O CRECI/MT poderá implementar trabalho remoto, na modalidade “home office”, durante o período de suspensão das atividades e de férias coletivas.

Art. 9º – Esta Portaria entra em vigor nesta data, ficando revogada a Portaria CRECI/MT n. 13/2020 e demais disposições em contrário.

Registrem-se e cumpram-se as formalidades de praxe.

Cuiabá, 27 de março de 2020.

Benedito Odário Conceição e Silva Presidente do CRECI/MT

Euclides Lemos da Silva Neto Diretor Secretário do CRECI/MT

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