O programa habitacional Minha Casa Minha Vida (MCMV), que completa dez anos em 2019, deve ter orçamento reduzido em 2020 –pela previsão do governo, deve cair de R$ 4,6 bilhões para R$ 2,7 bilhões.

Além disso, devem ser feitas mudanças nas regras do programa. Segundo a “Folha”, o governo estuda restringir o acesso à faixa 1 do programa, baixando o limite de renda que permite financiar a casa própria com subsídios e sem juros.

Veja a seguir os objetivos do MCMV e saiba quem pode participar do programa atualmente.

Criado para famílias de baixa renda

O programa foi criado em 2009 pelo governo federal para subsidiar a casa própria para famílias de baixa renda e facilitar as condições de financiamento para quem tem renda de até R$ 9.000. Até 2018, mais de 5,5 milhões de unidades habitacionais haviam sido contratadas.

Hoje, o MCMV é dividido por faixas de renda familiar, que determinam valor e a origem dos subsídios, assim como os juros e as condições de financiamento. Quanto menor a renda, maiores as vantagens no programa.

Na faixa 1, os recursos vêm do Orçamento Geral da União. Nas faixas 1,5 e 2, uma pequena parte é paga pelo governo, e a outra, maior, vem do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Na prática, isso deve ser diferente até o final deste ano (leia mais abaixo).

MCMV é dividido em 4 faixas de renda:

Faixa 1: renda familiar bruta (sem descontos) de até R$ 1.800

  • O próprio governo paga 90% do valor do imóvel
  • Os outros 10% podem ser pagos em até 120 prestações mensais (dez anos), que variam de R$ 80 a R$ 270, sem juros
  • Valor máximo do imóvel: R$ 96 mil

 

Faixa 1,5: renda familiar bruta de até R$ 2.600

Subsídio de até R$ 47,5 mil para famílias com renda bruta de até R$ 1.200

Para famílias com renda entre R$ 1.200 e R$ 2.600, o valor do subsídio vai sendo reduzido progressivamente.

O restante é financiado pelo banco em até 30 anos, com juros de 5% ao ano

Valor máximo do imóvel: R$ 144 mil.

Faixa 2: renda familiar bruta de até R$ 4.000

Para família com renda bruta de até R$ 1.800, o programa paga: R$ 29 mil de subsídio para imóvel em SP, RJ e DF; R$ 26.365 para imóveis na região sul do país e em ES e MG; R$ 23,2 mil para imóveis nas regiões Centro-Oeste (exceto DF), Norte e Nordeste.

Para famílias com renda entre R$ 1.800 e R$ 4.000, o valor do subsídio vai sendo reduzido progressivamente

O restante é financiado com taxas de 6% a 7% ao ano

Valor máximo do imóvel: R$ 240 mil

Faixa 3: renda familiar bruta de até R$ 9.000

Não há subsídio, apenas juros menores em relação aos cobrados pelos bancos. A taxa é de até 9,16% ao ano

Valor máximo do imóvel: R$ 300 mil

Como conseguir uma casa pelo MCMV?

O programa Minha Casa Minha Vida só financia imóveis novos.

As famílias que se enquadram na faixa 1 do programa devem se inscrever na prefeitura de sua cidade ou numa entidade organizadora para começar o processo de seleção. Se atenderem aos critérios e forem sorteadas, serão contempladas com um imóvel dentro das condições definidas, com 90% do valor subsidiado pelo governo.

Para as demais faixas, o financiamento pode ser contratado diretamente na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil —embora a Caixa seja responsável pela maior parte dos financiamentos. As instituições financeiras farão uma análise de crédito para determinar o valor do subsídio a que a família tem direito e qual taxa de juros será cobrada.

Além de estar dentro dos limites de renda, a compra da casa própria pelo Minha Casa Minha Vida só é permitida para:

quem não é dono nem tem financiamento de outro imóvel residencial

nunca recebeu benefícios de natureza habitacional do governo federal

não está cadastrado no Siaci (Sistema Integrado de Administração de Carteiras Imobiliárias) ou no Cadmut (Cadastro Nacional de Mutuários)

não tem dívida com a União

Governo quer usar FGTS para subsídios

Uma portaria publicada em agosto deste ano limitou o total de subsídios vindos do governo para as faixas 1,5 e 2 do MCMV, a R$ 450 milhões em 2019 —metade dos R$ 900 milhões previstos inicialmente e quase a totalidade do que já foi gasto até agora.

Na prática, isso significa que o custeio das novas contratações para essas duas faixas devem vir integralmente do FGTS, segundo Ana Castelo, coordenadora da área de construção do FGV-Ibre.

 

Fontes: Caixa Econômica Federal, Ministério do Desenvolvimento Regional e Fundação Getulio Vargas

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